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TRANSPARÊNCIA

TJ-PI suspende liminar que obriga Câmara a prestar contas em Teresina

“Acreditamos na Justiça e vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí”, disse o autor da ação popular, advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí.

13/12/2019 15h54
Por: Redação
Fonte: Senadinho
A decisão do TJ-PI gerou um grande repercussão. Foto - Esquerda: André Portela, centro: Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Direita: Jeová Alencar (Foto: Senadinho)
A decisão do TJ-PI gerou um grande repercussão. Foto - Esquerda: André Portela, centro: Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Direita: Jeová Alencar (Foto: Senadinho)

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu a liminar que obriga a Câmara Municipal de Teresina a prestar contas do uso do dinheiro público com divulgação das informações no Portal da Transparência.

“Defiro o pedido para determinar a suspensão da liminar prolatada pelo Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda de Teresina nos autos de Ação Popular até o trânsito em julgado da decisão do mérito da referida ação”, decidiu Sebastião Ribeiro Martins.

“Acreditamos na Justiça e vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí”, disse o autor da ação popular, advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí.

“Câmara de Teresina presta contas ao TCE”, diz Jeová Alencar

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar (PSDB), disse que a Casa presta contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). “A CMT presta contas ao TCE e todas as informações da Câmara estão no Portal da Transparência”, disse Jeová.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cassou a liminar da juíza Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que obriga a Câmara a divulgar a relação dos nomes dos parlamentares e dos servidores ativos e inativos ocupantes de cargos no quadro de pessoal da Casa.

“Quem paga a conta é o povo”: André Portela responde Jeová Alencar

O advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, e autor da ação popular que pede a divulgação da folha de pessoal da Câmara Municipal de Teresina reagiu à fala do presidente Jeová Alencar (PSDB) que alegou: “a Casa presta contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)”.

“A Constituição Federal não concorda com o presidente da Câmara Municipal de Teresina, pois estabeleceu como princípio fundamental o acesso às informações públicas. Infelizmente não conseguimos entender os motivos pelos quais o presidente da Câmara Municipal de Teresina quer esconder os nomes das pessoas que ocupam os cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores”, disse André.

“A falta da publicação desses respectivos nomes só aumenta a suspeita do uso irregular do dinheiro público, já que impossibilita a participação social. Estamos aqui para lembrar ao presidente da Câmara de Vereadores de Teresina que quem paga a conta é o povo”, completou o fundador da plataforma Custo Piauí.

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