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Desembargador concede liminar e impede votação da previdência estadual

A proposta tramita sob regime de urgência na casa e dispensa a realização de audiências públicas sobre o tema.

08/12/2019 16h25
Por: ND Teresina
Fonte: Teresina Diário

O Desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu durante o plantão judiciário deste domingo (08), liminar impedindo que a Assembleia Legislativa vote a reforma da previdência estadual nesta segunda-feira (09), que foi proposta pelo governo.

A proposta tramita sob regime de urgência na casa e dispensa a realização de audiências públicas sobre o tema. Os sindicatos ameaçam realizar greve geral de todas as categorias, caso a matéria fosse aprovada.

A decisão do Desembargador atende a pedido feito pelos deputados de oposição: Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB) e Lucy Soares (PP).

Os deputados foram à justiça alegando que PEC apresentada pelo governo estadual trata-se de reforma bem mais profunda do a que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de uma vez contêm, dentre outros, dispositivos visando cobrar contribuição aos aposentados, algo, dizem mais, prejudicial aos servidores inativos e que, portanto, mereceria discussão mais ampla.

Reforma não seria votada nesta segunda (09)

Apesar da liminar deste domingo (08), ontem o próprio Presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB) havia informado que amanhã não seria apreciado qualquer matéria a respeito do tema.

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