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TSE aceita assinatura digital para criação de partidos

Apesar de entender ser possível o uso das assinaturas digitais, o colegiado destacou que a Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e tecnológicas de implementá-la em um curto prazo.

03/12/2019 21h52Atualizado há 2 semanas
Por: André Nogueira
Foto: reprodução/Internet
Foto: reprodução/Internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas, em vez de assinaturas em papel, para criação de um partido político.

Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.

A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

Na sessão desta terça do TSE, a maioria dos ministros respondeu "sim" a uma consulta formulada pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Confirmado o resultado, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda.

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