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10 x 1

Por 10 a 1 STF, suspende transferência de Lula para presídio.

Em sessão de caráter urgente, Plenário do Supremo decidiu por 10 votos a 1 impedir transferência do ex-presidente

07/08/2019 18h18
Por: Redação
Fonte: em.com.br
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio em Tremembé, em São Paulo.
 
A tranferência determinada pela Justiça Federal do Paraná foi analisada no Plenário do tribunal em discussão que durou menos de 20 minutos no final da tarde desta quarta-feira (7). 
O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin levou o caso para o Plenário do tribunal aceitando o pedido de urgência apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.  

Fachin concedeu a liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, para que Lula vá para uma Sala de Estado Maior — em razão de sua condição de ex-presidente da República. 
 
O relator votou por acatar liminarmente o pedido da defesa do petista e foi acompanhado por mais nove ministros, que também se colocarma contra a transferência de Lula para o interior paulista. 

"A matéria se revela de indiscutível urgência. Trago para este plenári o deferimento,acolhendo o pedido para suspender a eficácia da decisão da 12º Vara de Execução Penal de Curitiba e assegurar ao paciente o direito do paciente permanecer em sala de Estado Maior, como se encontra neste momento", afirmou Fachin. 

Antes da manifestação de Fachin a Procuradora-Geral da República (PGR) Rachel Dodge se mostrou contrária à transferência de Lula para o presídio de Tremembé. "Entendo que a transferência ou remoção do preso de uma jurisdição para outra à revelia do sentenciado viola preceito constitucional", analisou Dodge. 

O único ministro que abriu divergência foi Marco Aurélio Mello, que criticou o fato de o pedido não passar pelo Tribunal Regional Federal 4– em Porto Alegre. O ministro citou "excessos de juízes" e afirmou que o Supremo não pode se tornar um órgão revisor de decisões da primeira instância "sob risco de se ter uma Babel". 

O ministro Celso de Mello, decano no STF, acompanhou a decisão do ministro relator Fachin e destacou que a situação era de "periclitação por envolver a liberdade de um paciente" e considerou que "por questão de cautela" acataria o pedido da defesa. 

Lula permanece preso em Curitiba

Dessa forma, o petista deve seguir preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até que o STF decida sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula que questiona a atuação do ministro da Justiça Sergio Moro quando ele condenou o petista em primeira instância. 
 
O advogado de Lula Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
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