Armazém Paraíba
ISEPRO
YASMINI
TOPO 4 ANOS
BARRO DURO-PI

TJ reforma sentença que condenou o prefeito Deusdete Lopes

Deusdete Lopes da Silva foi condenado a 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão pelo juiz Jônio Evangelista Leal, em 09 de novembro de 2016.

09/07/2019 07h43
Por: Direto da Redação
Fonte: GP1

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí deu provimento, por unanimidade, a apelação do prefeito de Barro Duro/PI, Deusdete Lopes da Silva, mais conhecido como “Dr. Deusdete”, reformando a sentença que o condenou a 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, acusado de apropriação indébita previdenciária.

O julgamento ocorreu no dia 26 de junho deste ano. Os desembargadores acolheram a preliminar levantada pela defesa, considerando que, para a configuração do crime previsto no art. 168-A do Código Penal,tal como imputado pelo Ministério Público, é imprescindível a demonstração do dolo especifico para a sua caracterização, o que não restou configurado. 

“O exame do conjunto probatório precisa, assim, confirmar o objetivo deliberado e consciente a subtração das contribuições recolhidas com o ânimo de integrar a seu patrimônio e deixar de entregá-las ao à previdência municipal. Ou seja, não basta a consciência do ato praticado, mas também a intenção especial de produzir o resultado, ao menos em tese, abrangido pelo tipo penal”, diz o acordão.

Participaram do julgamento os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Ribamar Oliveira.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias