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Justiça Federal põe ex-prefeito Seu Dua no banco dos réus

A decisão foi dada pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no dia 11 de junho deste ano.

04/07/2019 12h23
Por: Redação
Fonte: GP1

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa e tornou réu o ex-prefeito de Regeneração/PI, Eduardo Alves de Carvalho, mais conhecido como “Seu Dua”, acusado pelo Ministério Público Federal, de malversação dos recursos oriundos do Fundeb e FMS a partir de “movimentações irregulares entre as contas específicas para contas de livre movimentação do município”, durante o exercício de 2012. A decisão é de 11 de junho deste ano.

Segundo o MPF, no intervalo entre as datas de 05 de setembro a 01 de novembro de 2012, foram realizadas, pela Prefeitura Municipal de Regeneração – PI, 33 (trinta e três) transferências eletrônicas disponíveis (TED) de recursos das contas do Fundeb e da Atenção Básica à Saúde (PAB) em favor de outras contas de livre movimentação do município.

Afirma que laudo pericial não demonstra a hipótese inicial de malversação de recursos das contas receptoras de recursos federais (Fundeb e PAB), contudo, revela irregularidades consistentes nas movimentações de recursos de umas para outras contas de titularidade do município.

Segundo o MPF, embora não esteja comprovado fraude ou enriquecimento ilícito, a conduta constitui, por si só, ato de improbidade nos termos da Lei 8.429/92, caracterizado, nesse caso, pela movimentação incorreta das verbas do Fundeb e FMS, em desrespeito ao princípio da legalidade.

Defesa

Seu Dua apresentou defesa escrita requerendo total improcedência dos pedidos feitos na inicial, devido a ausência de nexo causal entre sua conduta e os fatos apontados e pela inexistência de ato de improbidade.

O magistrado determinou a citação do réu para contestar a ação e especificar provas que pretende produzir.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado.

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