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VERGONHA

Secretário de Justiça entra com habeas corpus e pede soltura de Lula no STF

Conforme Daniel Oliveira, o habeas corpus possui duas teses principais, o princípio constitucional da presunção da inocência e a aplicação da redução da pena.

30/04/2019 05h45
Por: Direto da Redação
Fonte: Cidade Verde

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura do ex-presidente Lula. O petista está preso há mais de 1 ano na sede da Polícia Federal, em Curitiba. 

"Esse habeas corpus foi protocolado hoje no STF e estamos aguardando a definição do relator. Tem um pedido de liminar para soltar imediatamente o presidente Lula", disse Daniel Oliveira.

O secretário, que também é advogado, disse que o fundamento jurídico principal é o principio  constitucional da presunção da inocência.

"E também a garantia que o presidente Lula, com a redução da pena pelo STJ, tem que cumprir a pena imediatamente em regime semiaberto. É a tese que está sendo debatida nesse habeas corpus", afirmou, definindo a tese como inovadora.

"É uma tese inovadora e acreditamos na soltura imediata do presidente Lula", finalizou.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.

Na última sexta-feira, o ex-presidente falou à imprensa pela primeira vez desde que foi preso. O petista disse que o país é governador por um bando de malucos e que ficará preso pelo tempo que for até provar sua inocência.

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