Política

TRE nega recurso em ação de cassação do prefeito de Francisco Ayres

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou recurso em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que pedia a cassação do diploma do prefeito Valkir Nunes de Oliveira e do vice-prefeito Valteir Bueno de Sousa. A decisão é dessa terça-feira (5).

A ação foi impetrada pela ex-candidata a prefeita Ana Nere Ferreira de Brito e a coligação “Unidos somos mais Fortes”. O juiz da 77ª Zona Eleitoral decidiu não aceitar a ação porque ela não foi apresentada no prazo permitido por lei. Inconformados com a decisão, eles ingressaram com recurso.

No recurso, eles alegaram que os prazos processuais estavam suspensos no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, por isso a ação foi apresentada somente após esse período, no dia 23 de janeiro. Por lei, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Na decisão, a Corte Eleitoral entendeu que a justificativa não se aplica a esse caso, pois trata-se de prazo decadencial, não sofrendo suspensão ou interrupção. Foi então mantida a decisão que extinguiu o processo com resolução do mérito.

Fonte: GP1

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Moisés Pontes

Moisés Pontes atualmente é estudante de enfermagem pela Faculdade FAMEP. Iniciou sua carreira profissional como colunista jornalístico em 2013 no site de notícias local Amarante Net a convite do atual prefeito Luiz Neto (PSD). Em 2014, recebeu o convite para assumir no Portal JN (Teresina) a coluna Informe Amarante com notícias do município e região. Atualmente também presta serviços como assessor de imprensa político e colaborador da AD Publicidade de Teresina. A convite da deputada e secretária de infraestrutura, Janaínna Marques, Moises recebeu a presidência do PTB Jovem Amarante tornando-se adjunto ao atual presidente Dr. Ítalo Queiroz (PTB Amarante). Trabalhou em 2015 como TARM-Técnico Telefonista Auxiliar de Regulação Médica do SAMU Amarante. Sobre sua paixão por jornalismo, Moisés Pontes foi orientado e instruído pelo jornalista, advogado, professor e historiador cultural Virgílio Queiroz, ator do filme Aí Que Vida de Cícero Filho. Moisés Pontes tem como meta no futuro próximo, criar um site e assessoria de mídias e notícias em saúde devido sua paixão por enfermagem e jornalismo.

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