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Mesmo com liminar, vereadores de Regeneração continuam cassados em 1ª instância

Foto: Canal 121

O Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), concedeu liminar nesta quinta-feira (09), e manteve, nos respectivos cargos, os vereadores Ciríaco José de Araújo (Ciríaco Araújo), Miguel Alves Carvalho (Miguel Carvalho), Daniel Moreira Ramos (Daniel Moreira) e Josivaldo Gomes de Vasconcelos (Vavá Vasconcelos), que tiverem seus diplomas cassados no último dia 06 de novembro pelo juiz Alberto Franklin de Alencar Milfont, da 43ª Zona Eleitoral, de Regeneração.

Na decisão, o juiz relator concede liminar para fim de suspender o cumprimento imediato da decisão de mérito proferida pelo juiz de primeira instância até o julgamento do recurso já interposto pelos vereadores cassados junto ao TRE. O juiz determina a imediata intimação do Juízo Eleitoral de Regeneração, como também a Câmara Municipal, para fins de cumprimento da decisão em segunda instância.

A ação com pedido de liminar foi ajuizada junto ao TRE pelos vereadores que tiveram seus diplomas cassados, onde alegam que juiz de primeira instância deixou de cumprir alguns prazos exigidos pela Lei Eleitoral, determinando a imediata posse dos substitutos.

O juiz relator, na sua decisão, reitera que, no caso, não poderia o juiz de primeiro grau determinar o imediato cumprimento da decisão de cassação dos vereadores. O juiz destacou ainda, que o ato de intimar a presidência da Câmara determinando a imediata posse dos novos vereadores, demonstrou que o juiz não aguardou a publicação da sentença, o que prejudicaria o direito dos impugnados de terem o caso apreciado em segunda instância antes do cumprimento da decisão.

 Diplomação dos suplentes em Regeneração

Em Regeneração, o Juiz Eleitoral da 43ª zona, Alberto Franklin de Alencar Milfont, da 43ª Zona Eleitoral, diplomou Jailton Walberth de Sousa (Jailton Walberth), Júlio José de Moura (Júlio Gato), Raimundo Plácido do Chantal Nunes (Plácido Nunes) e Luis Alberto Pinheiro Leal Nunes (Beto Nunes). A solenidade de diplomação dos novos vereadores aconteceu nesta quinta-feira (09). De acordo com a decisão do juiz, os novos vereadores deveriam assumir suas cadeiras imediatamente.

Com a liminar concedida pelo TRE-PI fica suspensa a decisão de afastamento imediato proferida pelo juiz de 1ª instância de Regeneração.

Como fica a situação da Câmara Municipal de Regeneração?

Devido a muitas dúvidas que cercam a população do município de Regeneração, o Portal Notícia Diária, entrevistou o advogado e especialista em direito eleitoral, Dr. Wallison Soares, que esclareceu o assunto para nossos leitores.

“Na verdade as decisões, após a reforma eleitoral de 2015, só são executáveis após a decisão de segunda instância, no caso, aqui no TRE em Teresina. Portanto, o magistrado deveria ter aguardado o prazo para o possível recurso dos vereadores impugnados (cassados), e como houve recurso determinar a subida do recurso para o TRE. Só após a decisão do TRE, caso confirmando a sentença é que poderia cumprir a decisão judicial”, disse o advogado e especialista em direito eleitoral, Dr. Wallison Soares.

Os quatro vereadores e 12 suplentes da oposição que foram cassados em 1ª instância no município de Regeneração continuam cassados mais aguardaram a decisão do TRE PI no cargo. Os suplentes diplomados ficaram aguardando a decisão até que o mencionado tribunal julgue a ação.

Fontes: Canal 121 e TRE/ Edição e reprodução: Moisés Pontes

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