Política

Juíza Federal vota para tornar deputado Assis Carvalho inelegível

Em julgamento no dia 07 de novembro, a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, convocada para ser relatora da apelação do deputado Assis Carvalho, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou pela manutenção da condenação do deputado, feita pela 3ª Vara Federal. Se os demais componentes da Terceira Turma concordarem com a relatora, o deputado ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Após voto da relatora, negando provimento aos recursos, o desembargador Federal Ney Bello pediu vista e aguarda voto da desembargadora Federal Mônica Sifuentes. Ainda não há data marcada para o retorno do julgamento.

Assis Carvalho foi condenado pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, por contratação de empresa por dispensa de licitação, por meio de situação conhecida por “emergência fabricada”, para contratação ilegal para fornecimento de mão de obra, utilizando verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde – FNS. A sentença foi dada em 17 de agosto de 2016. A condenação foi a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de R$ 250 mil.

Entenda o caso

A Fundação de Apoio à Cultura e Educação (FUNACE) foi fundada em maio de 2007 e dois meses depois, em 13 de julho de 2007, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Piauí, na época gerida por Assis Carvalho, “sem nenhum dado referente a sua qualificação técnico e financeira”. O juiz questionou na sentença, “como se justifica a dispensa para contratar uma empresa que nunca prestou tais serviços?”.

Também foram condenados na ação de improbidade, a ex-diretora Administrativa da Secretaria de Saúde, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (FUNACE), ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Os contratos irregulares celebrados entra a Secretaria de Saúde e a FUNACE correspondiam a R$ 2.686.993,83 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) dos quais R$ 360.093,60 (trezentos e sessenta mil, noventa e três reais e sessenta centavos) seriam recursos do SUS.

Fonte: Viagora

Comentários

Tags

Moisés Pontes

Moisés Pontes atualmente é estudante de enfermagem pela Faculdade FAMEP. Iniciou sua carreira profissional como colunista jornalístico em 2013 no site de notícias local Amarante Net a convite do atual prefeito Luiz Neto (PSD). Em 2014, recebeu o convite para assumir no Portal JN (Teresina) a coluna Informe Amarante com notícias do município e região. Atualmente também presta serviços como assessor de imprensa político e colaborador da AD Publicidade de Teresina. A convite da deputada e secretária de infraestrutura, Janaínna Marques, Moises recebeu a presidência do PTB Jovem Amarante tornando-se adjunto ao atual presidente Dr. Ítalo Queiroz (PTB Amarante). Trabalhou em 2015 como TARM-Técnico Telefonista Auxiliar de Regulação Médica do SAMU Amarante. Sobre sua paixão por jornalismo, Moisés Pontes foi orientado e instruído pelo jornalista, advogado, professor e historiador cultural Virgílio Queiroz, ator do filme Aí Que Vida de Cícero Filho. Moisés Pontes tem como meta no futuro próximo, criar um site e assessoria de mídias e notícias em saúde devido sua paixão por enfermagem e jornalismo.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close