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Ação Popular de Amarante é modelo para outros municípios

Depois da sentença favorável a Ação Popular proposta em Amarante pela Presidenta do Diretório do Partido dos Trabalhadores, através do advogado Virgílio Queiroz, várias comarcas dos municípios do Piauí e Maranhão estão recebendo esse tipo de Ação Judicial como forma de combater o chamado aumento abusivo na cobrança da Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, como é o caso recente da cidade de Luzilândia. Em Amarante, o Juiz da Comarca concedeu liminar e essa cobrança abusiva está suspensa até a audiência de conciliação prevista para o dia 04 de dezembro, podendo, caso não haja conciliação, que essa suspensão perdure por um tempo bem maior. Pode, inclusive, ser extinta por não apresentar os requisitos legais no decreto de sua criação pelo atual prefeito municipal, Diego Teixeira.

Edição: Moisés Pontes

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