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Água Branca inicia municipalização do trânsito

Foto: 180graus

Na manhã desta quinta-feira (23), o prefeito de Água Branca, Jonas Moura, e o secretário municipal de Transportes, Antônio Cícero Barbosa, se reuniram, em Teresina, com o Procurador do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Acyr Avelino do Lago Filho, para tratar do processo de municipalização do trânsito da cidade.

Na oportunidade, os gestores de Água Branca receberam um termo de implantação que deve ser estudado para a futura municipalização do trânsito na cidade. Com a municipalização, a Prefeitura passará a ter responsabilidade sobre o trânsito da Água Branca, devendo criar Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.

“Vamos adaptar o termo para implantação da municipalização do trânsito na nossa cidade o mais rápido possível. O nosso maior objetivo é educar a população no trânsito e, para tanto, um dos passos que estamos tomando é o levantamento do número de acidentes que acontecem em Água Branca. Assim que o documento estiver pronto, levaremos para análise da Câmara Municipal”, explica o secretário Antônio Cícero Barbosa.

Instituído pela Lei n° 9503/97, o Código de Trânsito Brasileiro incluiu os municípios no Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo-lhes competências para atuar nessa área, atendendo aos interesses e peculiaridades locais. Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito, previsto no artigo 8º, do CTB e Resolução nº 106/99-CONTRAN, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.

Fonte: Ascom

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