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MP faz recomendação para que prefeito de São Pedro PI exonere parentes

O promotor de Justiça Mario Alexandre Costa Normando, da promotoria de São Pedro do Piauí, expediu recomendação para que o prefeito José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, o Júnior Bill, exonere todos os parentes de até terceiro grau que foram nomeados para compor sua equipe de gestão no município.

Além da esposa Ana Thaysa Coelho, nomeada para a secretaria de Assistência Social, o prefeito nomeou ainda os irmãos Daniel Lúcio e Ana Lourdes Lúcio, para a presidência da Comissão de Licitação e a secretaria de Saúde, respectivamente, além de Ana Gabriele, que é filha do vice-prefeito de São Pedro, e foi nomeada para assumir a secretaria de Agricultura.

Na recomendação, publicada no Diário da Justiça, o promotor estipula prazo de 15 dias para a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, que sejam parentes do prefeito, ou do vice-prefeito. No mesmo prazo, foi recomendado ainda a rescisão dos contratos firmados com pessoas que sejam parentes dos gestores, bem como que a gestão se abstenha de fazer a contratação de pessoas que se enquadrem dentro da irregularidade apontada pelo MP.

Mario Alexandre endossa que “nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

O promotor menciona ainda a Súmula Vinculante nº13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo texto traz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Cita ainda a Lei Municipal número 228/2006, que em seu art. 1º e 2º veda a contratação e nomeação de parentes do chefe e vice do executivo municipal, além de cônjuges ou companheiros.

O Ministério Público afirmou ainda que tomará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação da recomendação, caso ela não seja acatada, através do ajuizamento de inquérito civil público por improbidade administrativa e reclamação perante o STF. A prefeitura tem prazo de 10 dias para responder se irá ou não acatar a recomendação.

FONTE: 180graus

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Moisés Pontes

Moisés Pontes atualmente é estudante de enfermagem pela Faculdade FAMEP. Iniciou sua carreira profissional como colunista jornalístico em 2013 no site de notícias local Amarante Net a convite do atual prefeito Luiz Neto (PSD). Em 2014, recebeu o convite para assumir no Portal JN (Teresina) a coluna Informe Amarante com notícias do município e região. Atualmente também presta serviços como assessor de imprensa político e colaborador da AD Publicidade de Teresina. A convite da deputada e secretária de infraestrutura, Janaínna Marques, Moises recebeu a presidência do PTB Jovem Amarante tornando-se adjunto ao atual presidente Dr. Ítalo Queiroz (PTB Amarante). Trabalhou em 2015 como TARM-Técnico Telefonista Auxiliar de Regulação Médica do SAMU Amarante. Sobre sua paixão por jornalismo, Moisés Pontes foi orientado e instruído pelo jornalista, advogado, professor e historiador cultural Virgílio Queiroz, ator do filme Aí Que Vida de Cícero Filho. Moisés Pontes tem como meta no futuro próximo, criar um site e assessoria de mídias e notícias em saúde devido sua paixão por enfermagem e jornalismo.

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