DestaqueMoisés PontesÚltimas

Professores municipais realizarão manifestação em Luzilândia nesta segunda-feira 17

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Luzilândia Piauí (SISMEL),

Convocou via Facebook, através do perfil social do professor Leandro Santos, os servidores da educação municipal para uma manifestação nesta segunda-feira dia 17 de outubro.

A concentração será ás 7 da manhã na Praça da Igreja de São Francisco. Salários atrasados será o principal motivo da manifestação.

sismel

Prefeita Ema Flora exonerou secretários indicados pela deputada Janaínna Marques

 A prefeita do município de Luzilândia, Ema Flora, exonerou a mãe e a irmã da secretária de Infraestrutura e deputada estadual Janaínna Marques. A publicação foi feita no Diário Oficial dos Municípios e há também a exoneração de outros secretários.

Maria de Jesus Ribeiro Pinto Marques, a Dona Didi, mãe da Janaínna, era secretária de Assistência Social do município e Ana Lúcia Pinto Marques Demes, irmã, era secretária do escritório de representação da Prefeitura de Luzilândia em Teresina.

Dr. Alderico (PTB), esposo da secretária Janaínna, foi o candidato a prefeito no município, mas acabou perdendo para o vereador Ronaldo Gomes (PTC). Rumores apontam que a atual prefeita Ema Flora traiu a deputada e secretária de estado da infraestrutura Janaínna Marques que foi a principal aliada de Ema na vitória das eleições municipais em 2012.

000000001

Prefeita Ema Flora nomeia esposo e filhos secretários municipais

Como se não bastasse a enorme e quase infindável lista de escândalos envolvendo a atual administração da paranaense Ema Flora, frente a Prefeitura Municipal de Luziândia, mais um entra para a coleção de desacertos: a nomeação de dois filhos da gestora para exercício de cargo político de secretários municipais, conforme publicado em diário oficial.

Lucas Sousa, Jorgiana Sousa, filhos da gestora, foram nomeados secretários de saúde e ação social, respectivamente, no último dia 03 de outubro, na sequência de nomeações que abrangeram também, seu marido, Jorge, para o cargo de secretário de finanças da cidade, atos que escancaradamente são considerados como nepotismo, o que caracteriza improbidade administrativa com velado descumprimento do Súmula 13, do STF e da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Súmula Vinculante a proibição do nepotismo nas três esferas do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), onde houve a reafirmação que a Constituição Federal veda o nepotismo. Ou seja, não é necessária a edição de lei para que a regra seja respeitada por todos os Poderes da União.
A discussão acerca do nepotismo foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu que o favoritismo no cargo administrativo é vedado pela Constituição da República, ainda que na modalidade de nepotismo político. Esta espécie de nepotismo se caracteriza pelo emprego de familiares em cargos tido de natureza política, embora haja entendimentos minoritários que o nepotismo não é proibido na hipótese de cargo político, desde que acatados os princípios da moralidade e da impessoalidade.
O combate ao nepotismo revela-se como um admirável meio para a precaução da moralidade administrativa, cooperando na construção de uma Administração Pública competente e popular, na medida em que prestigia a capacidade técnica do servidor e garante a todos o acesso aos cargos, empregos e funções públicas, desde que preenchidas as condições legalmente exigidas.
Solidificando essa exegese, merece destaque a recente e contundente decisão proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa na Medida Cautelar em Reclamação n. 9098, julgada em 16/11/2009 e publicado em DJe-218 DIVULG 19/11/2009 PUBLIC 20/11/2009, na qual, afrontando a insurgência de parentes de Prefeito, nomeados como Secretários e retirados do cargo por supostas práticas de nepotismo, condensou os primorosos contornos da questão:
“De fato, a não-aplicação da Súmula 13 ao caso concreto resulta dos elementos fáticos postos à consideração do julgador. Em nenhum momento está Corte pré-excluiu a aplicação da Súmula Vinculante 13 aos agentes políticos. A vedação ao nepotismo é a todo cargo e função de confiança. No caso dos cargos de natureza política, a nomeação de parentes pode ser tolerada desde que realizada sem fraude a lei ou princípio… A referida súmula deixa claro ser manifestamente inconstitucional os atos que, praticados com desvio de finalidade, objetivam frustrar a imperiosidade dos princípios regentes da administração. No caso presente, conforme farta demonstração decorrente da prova documental acostada aos autos, ficou perfeitamente demonstrado o desvio de finalidade…. Sem prejuízo de nova apreciação por ocasião do julgamento do mérito, parece-me que o acórdão reclamado está em consonância com o disposto na Súmula Vinculante 13. Os fatos relatados efetivamente indicam violações graves aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Neste juízo cautelar, não verifico razão para aplicar a exceção do agente político…”.
Portanto, é de todo errado afirmar que se admite de forma irrestrita e livre de quaisquer questionamentos a nomeação de familiares de Prefeitos para o cargo de Secretários Municipais. Isto porque, a devida averiguação de seus prévios julgados leva às conclusões de que a Súmula n. 13 aplica-se aos casos de livre nomeação em cargos de comissão envolvendo a prática de nepotismo, pouco importa inquirir sobre a capacidade técnica do nomeado para a assunção da função, porquanto o verbete protege a isonomia e moralidade em seus lindes mais amplos e irrestritos, influenciada pela ótica de supremacia da probidade administrativa.
Delimitada a controvérsia, passou-se a enfrentar tais questões dando soluções práticas no plano processual da ação civil pública, sempre com vistas a um correto controle judicial do nepotismo inexistentes em tais nomeações.
A nomeação de familiares da Prefeita para o Secretariado Municipal, são atos contrários a probidade administrativa e passíveis de anulação e responsabilização, são notoriamente decorrentes de violação a princípio ou fraude à legislação.
Para Elder Cruz de Souza, Juiz de Direito de Pernambuco, mesmo para os cargos de maior importância, como os de Secretário Municipal, Secretário Estadual ou Ministro, não deve haver fraudes à lei ou troca de favores, atos que comprometem a firmeza da Constituição Federal. ” A nomeação para tais cargos, em que pese não esteja proibida expressamente pela citada Súmula Vinculante, deve ser amparada em motivos concretos, com justificativa no curriculum do nomeado, a par das características profissionais do mesmo e da capacidade técnica de cumprir a função para o qual foi escolhido. Havendo qualificação técnica, possível é a nomeação. De outro modo, não possuindo o nomeado qualquer conhecimento e histórico para a pasta, o ato é de burla à lei e, por consequência, deve ser cassado.”, assevera o Juiz.
Ocorre que o marido da prefeita não tem formação em economia e finanças que possa justificar tal nomeação. O filho, dentista, não se vislumbra capacidade técnica pois o mesmo sequer possui quarentena cautelar para o trato da coisa pública, assim como concomitante é a nomeação da filha, Jorgiana, para o cargo de secretária de Ação de Social, já que nem formação técnica na pasta, há. E o mais agravante é o oportunismo das novas nomeações, todas no mesmo lapso temporal.
Os atos deverão ser cassados e a prefeita deve responder por mais vergonhoso ato administrativo, talvez decorrente da ignorância, do não saber o que é legal ou ilícito, mas a população não pode sofrer com mais esse desmando.

 

Fontes: Blog Sampagode, Luzilândia Net, GP1, 180 graus

Edição e reprodução: Moisés Pontes

 

 

Comentários

Moisés Pontes

Moisés Pontes atualmente é estudante de enfermagem pela Faculdade FAMEP. Iniciou sua carreira profissional como colunista jornalístico em 2013 no site de notícias local Amarante Net a convite do atual prefeito Luiz Neto (PSD). Em 2014, recebeu o convite para assumir no Portal JN (Teresina) a coluna Informe Amarante com notícias do município e região. Atualmente também presta serviços como assessor de imprensa político e colaborador da AD Publicidade de Teresina. A convite da deputada e secretária de infraestrutura, Janaínna Marques, Moises recebeu a presidência do PTB Jovem Amarante tornando-se adjunto ao atual presidente Dr. Ítalo Queiroz (PTB Amarante). Trabalhou em 2015 como TARM-Técnico Telefonista Auxiliar de Regulação Médica do SAMU Amarante. Sobre sua paixão por jornalismo, Moisés Pontes foi orientado e instruído pelo jornalista, advogado, professor e historiador cultural Virgílio Queiroz, ator do filme Aí Que Vida de Cícero Filho. Moisés Pontes tem como meta no futuro próximo, criar um site e assessoria de mídias e notícias em saúde devido sua paixão por enfermagem e jornalismo.

Artigos Relacionados

Close