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CGU divulga resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente

A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, que é celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou na última sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.

Imagem: Internet
Imagem: Internet

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.

Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.

Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

Em todo o estado do Piauí apenas três municípios conseguiram alguma pontuação. Na região do médio Parnaíba, dentre os municípios que deram início ao cumprimento da lei apenas um conseguiu ter nota diferente de zero, a cidade de São Pedro do Piauí com nota 1,81.

Segundo o diretor da MPiaui@HOST, o Tecnólogo Misael Lima, a CGU e o Ministério Público Federal exigem que os municípios tenham o programa e-SIC Livre, e que é com base nesse software que o órgão emite essas notas. Cidades como Miguel Leão, por exemplo, já deram entrada no pedido do programa, e o mesmo encontra-se em fase de desenvolvimento.

Vale lembrar também que existem duas leis distintas e que podem ser confundidas pela polução, são Elas a lei 131/2009 que trata da transparência publica da união, do estado e dos municípios e a lei 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal

Outro ponto que merece atenção é que a lei 131/2009 tinha um prazo de máximo de 4 anos para que todos os municípios cumprissem as determinações da mesma, e mesmo com todo esse prazo são vários os municípios que ainda não regularizaram o acesso as informações dos gastos públicos. Cidades como Angical (http://www.angicaldopiaui.pi.gov.br) Barro Duro (http://www.barroduro.pi.gov.br) e Passagem Franca do Piauí (http://www.passagemfrancadopiaui.pi.gov.br) por exemplo, não possuem se quer o site oficial do município. Outras como São Pedro do Piauí que inclusive foi a única a obter nota diferente de zero, até a última visualização em sua página, feita por nossa equipe, não tinha seus dados atualizados como por exemplo, o mural de licitações.

Lembrando que a CGU não é o órgão responsável por fiscalizar os estados e seus municípios, ficando a cargo do Ministério Público e do Tribunal de Contas de cada Estado (TCE) fiscalizar e punir os que não cumprirem essas condições.

Abaixo listamos alguns links que achamos importantes sobre o assunto:

Lista completa com as notas dos Estados e Municípios;

Matéria da CGU na íntegra;

Lei 131 e Lei 12527;

Como os Municípios devem agir pra obterem o Programa e-SIC;

Mural de Licitações do TCE

Fonte: Com informações do site oficial da CGU

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